Termos de Uso dos Serviços

Olá! Estamos animados para que Você comece a usar nossos Serviços e aproveite as funcionalidades que preparamos mas, antes disso, é importante que Você leia, compreenda e Aceite nossos Termos de Uso.

1. Adesão aos Termos de Uso

Para utilizar os Serviços oferecidos, é obrigatório que Você leia, compreenda e aceite expressamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. O Aceite é realizado durante o cadastro para utilização dos Serviços e será armazenado eletronicamente para fins de comprovação.

Caso Você não concorde com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, não deverá acessar, utilizar ou continuar utilizando os Serviços.

2. Definições

Aqui Você encontra as expressões mais importantes dos Termos de Uso e, sempre que usadas com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

3. Descrição dos Serviços

3.1 Alerta de Editais

O Alerta de Editais é um serviço que oferta informações sobre editais de fomento, programas de inovação aberta e outras oportunidades, enviadas diretamente para o número de WhatsApp cadastrado pelo Usuário. Para utilizar o Alerta de Editais, o Usuário deve fazer o cadastro no Serviço e escolher um dos planos de assinatura disponíveis.

A seleção dos editais e oportunidades é realizada com base em Fontes Confiáveis, incluindo sites oficiais e parceiros reconhecidos. No entanto, não é possível garantir a inclusão de todos os editais e oportunidades existentes.

O Alerta de Editais não se responsabiliza por falhas ou atrasos nos envios dos Conteúdos devido a Dados Cadastrais incorretos ou desatualizados, bem como falhas ou interrupções de terceiros tais como WhatsApp e operadoras de telefonia, entre outros.

O Alerta de Editais se reserva o direito de ajustar ou modificar os critérios de curadoria e modificar o formato dos Conteúdos, conforme a evolução do Serviço e das necessidades dos Usuários.

3.2 Funil de Editais

O Funil de Editais é uma aplicação do tipo Software as a Service (SaaS), hospedada na nuvem e comercializada via plano de assinatura mensal, que tem como principais funcionalidades:

• Busca e filtro de editais por palavra-chave;
• Visualização de dados segmentados;
• Exportação de dados nos formatos .csv e .xlsx;
• Inclusão de Usuários adicionais (conforme plano de assinatura);
• Suporte via WhatsApp.

A seleção dos editais e oportunidades é realizada com base em Fontes Confiáveis, incluindo sites oficiais e parceiros reconhecidos. No entanto, não é possível garantir a inclusão de todos os editais e oportunidades existentes.

O Funil de Editais se reserva o direito de incluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, conforme a evolução do Serviço e das necessidades dos Usuários.

4. Cadastro

Você deverá realizar o cadastro para acessar nossos Serviços. Os dados mínimos requeridos no cadastro são seu nome, e-mail e número do WhatsApp, que serão utilizados para o correto funcionamento do Serviço e serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade.

O cadastro é condicionado à escolha de um dos planos de assinatura disponíveis, que estão descritos de acordo com os recursos e benefícios ofertados. De acordo com o plano escolhido, será solicitado a Você que forneça informações adicionais, tais como seu perfil profissional, segmentos de interesse e outras informações relacionadas, que serão utilizadas para personalizar a oferta do Serviço.

Alguns planos permitem a criação de Usuários adicionais, vinculados ao mesmo CNPJ, que também estarão sujeitos a estes Termos de Uso. A cessão de credenciais a terceiros não autorizados é vedada.

Os Serviços não são destinados a menores de 18 anos, conforme nossa Política de Privacidade.

4.1. Planos e Forma de Pagamento

Escolha do plano: No momento do cadastro, Você deverá optar pelo plano gratuito ou um dos planos pagos disponíveis. Os recursos e benefícios ofertados por cada plano são descritos durante a escolha do plano.

Direito de Arrependimento: O Usuário que contratar um plano pago por meio digital tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do Aceite, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para exercer esse direito, o Usuário deverá solicitar o cancelamento pelo canal de suporte via WhatsApp. Nesse caso, o valor pago será devolvido integralmente, no prazo de até 10 dias úteis.

Reajustes: Podemos alterar os valores dos planos a qualquer tempo, por motivos como:

• Inclusão de novas funcionalidades relevantes;
• Ajustes estratégicos de mercado, ou;
• Atualização monetária baseada no IPCA acumulado.

Qualquer reajuste será comunicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência e produzirá efeitos somente a partir do próximo período de cobrança.

Caso você não concorde com o novo valor, poderá cancelar o plano sem penalidade até a data de início do novo preço. A continuidade do uso após essa data será considerada aceitação do reajuste.

Cancelamento ou mudança de plano: A qualquer momento, você pode cancelar o uso do Serviço mediante o cancelamento do plano de assinatura escolhido, ou mudar seu plano de assinatura.

Modalidade de pagamento: Os planos são contratados na modalidade de pagamento antecipado (pré-pago). Se Você solicitar o cancelamento do Serviço, os valores já pagos não serão devolvidos, mas Você poderá continuar acessando o Serviço até o final do período pago.

Bloqueio do acesso: O acesso ao Serviço poderá ser bloqueado após 5 (cinco) dias corridos da falta de pagamento, no caso dos planos pagos. Nós tentaremos notificar sobre a inadimplência antes do bloqueio do acesso, sempre que possível. O serviço será restabelecido em até 1 (um) dia útil após a comprovação do pagamento.

Planos especiais: Se houver a negociação de condições especiais, os termos serão vinculantes e estarão presentes em uma Proposta Comercial, que é parte integrante e indissociável destes Termos de Uso.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas no momento do cadastro, bem como manter os dados fornecidos atualizados, especialmente em caso de mudanças no número de WhatsApp;
• Utilizar os Serviços de maneira ética, respeitando os direitos de outros Usuários e de terceiros;
• Respeitar as condições estabelecidas por meio destes Termos de Uso e as leis aplicáveis;
• Manter suas credenciais em sigilo.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou divulgar os Conteúdos recebidos, total ou parcialmente, sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar os Conteúdos para fins comerciais, redistribuindo ou revendendo as informações a terceiros;
• Manipular ou alterar as informações recebidas de forma que comprometa sua integridade ou autenticidade;
• Utilizar qualquer ferramenta automatizada, como bots ou scripts, para coletar, reproduzir ou armazenar os dados fornecidos pelos Serviços;
• Ceder credenciais de acesso a terceiros.

A violação dessas restrições poderá resultar no encerramento imediato do acesso aos Serviços e na adoção de medidas legais cabíveis.

6. Suporte e Manutenção

O suporte ao Usuário acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (horário de Brasília), exceto em dias de feriados. Caso precise de assistência, entre em contato com nosso suporte pelo WhatsApp (11) 93619-4532. As solicitações terão sua primeira resposta em até 2 dias úteis. Esforçamo-nos para solucionar as solicitações em prazo razoável, de acordo com a complexidade da solicitação.

Para garantir a qualidade do Serviço, realizamos manutenções técnicas periodicamente. Caso uma manutenção programada cause interrupção no Serviço, notificaremos os Usuários previamente, exceto em casos emergenciais.

7. Propriedade Intelectual

A estrutura dos Serviços, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere a Você qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual.

O uso dos Serviços por Você é pessoal, individual e intransferível. É vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial que não se enquadre no critério acima. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

8. Responsabilidades dos Serviços

É de nossa responsabilidade:

• Proteção de Dados Pessoais: Proteger os Dados Pessoais dos Usuários, conforme descrito na Política de Privacidade e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Confidencialidade das informações: Assegurar a confidencialidade das informações fornecidas pelos Usuários para fins de personalização do Serviço, utilizando-as exclusivamente para os fins relacionados à prestação dos Serviços;
• Transparência e comunicação: Informar os Usuários sobre alterações significativas nos Termos de Uso ou Política de Privacidade.

Os Serviços não se responsabilizam por:

• Atrasos ou falhas no envio de Conteúdos: Problemas na entrega de mensagens decorrentes de interrupções nos serviços de terceiros, assim como instabilidades ou manutenções do WhatsApp Business API, problemas em redes das operadoras de telecomunicação, ou falhas em provedores de infraestrutura, e erros ocasionados por informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
• Conteúdo dos editais: A precisão, integridade ou validade das informações contidas nos editais, que são de responsabilidade exclusiva das entidades que os publicam, observando que os Serviços atuam apenas como intermediários na divulgação das informações e não realiza qualquer verificação ou garantia sobre os dados apresentados;
• Decisões ou ações dos Usuários: Qualquer decisão ou ação tomada pelos Usuários com base nos alertas recebidos ou dados consultados, incluindo:
  • Julgamento sobre a relevância dos editais;
  • Inscrição ou participação nos processos relacionados aos editais.
• Resultados finais dos Editais: O sucesso ou a aceitação das candidaturas aos editais depende exclusivamente:
  • Dos critérios estabelecidos pelas entidades responsáveis;
  • Da conformidade dos candidatos com as exigências específicas de cada edital.

9. Segurança da Informação

Nos esforçamos para garantir a segurança de nossos Serviços e Usuários. A proteção dos seus dados segue as práticas descritas na nossa Política de Privacidade, a qual integra os Termos de Uso para todos os fins.

O Usuário reconhece o risco inerente ao uso de aplicações conectadas à internet e reconhece que os Serviços não se responsabilizam por:

• Perdas causadas por mau uso ou compartilhamento de credenciais de acesso;
• Danos causados por vírus ou outros códigos maliciosos no dispositivo do Usuário;
• Interrupções no Serviço causadas por fatores externos, como falhas de infraestrutura ou ataques cibernéticos.

10. Cancelamento dos Serviços

O Usuário pode optar por cancelar sua assinatura a qualquer momento.

Cancelamento voluntário pelo Usuário

• O cancelamento poderá ser solicitado diretamente pelo WhatsApp (11) 93619-4532;
• O momento da interrupção do acesso vai depender do Serviço e do plano de assinatura, e será informado durante a solicitação.

Cancelamento pelo Serviço

Nós nos reservamos o direito de cancelar a prestação dos serviços para o Usuário nas seguintes situações:

• Uso inadequado ou violação dos Termos de Uso, incluindo redistribuição não autorizada dos Conteúdos;
• Identificação de dados incorretos ou inválidos que impeçam a entrega do Serviço;
• Suspensão ou encerramento do Serviço;
• Inadimplência.

Interrupção do Serviço

Em caso de interrupção do Serviço por motivos operacionais, legais ou tecnológicos, Nós notificaremos os Usuários sobre o término do Serviço, se possível com antecedência.

11. Uso de Marca e Logotipo

Nós poderemos utilizar sua marca e/ou logotipo, ou a marca e/ou logotipo da organização que Você representa, em nosso site, apresentações, propostas comerciais, redes sociais ou outras mídias, exclusivamente para fins de promoção dos nossos serviços prestados.

Se Você desejar revogar essa autorização, deverá nos comunicar via canal oficial de suporte ao Usuário, e providenciaremos a exclusão em prazo razoável.

12. Política de Privacidade

Nós valorizamos a privacidade de nossos Usuários e nos esforçamos para proteger os dados pessoais coletados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• Garantir a funcionalidade e segurança dos Serviços;
• Personalizar a experiência do Usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

13. Atualizações dos Termos de Uso

Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos Serviços ou em função de novas exigências legais. A versão mais recente sempre está disponível em https://www.alertaeditais.com.br/termos, e o uso contínuo dos Serviços indica sua concordância com as atualizações.

Sempre que houver atualizações relevantes nos Termos de Uso, notificaremos os Usuários via e-mail e/ou WhatsApp cadastrados.

14. Lei e Foro Aplicáveis

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida na comarca de São Carlos, Estado de São Paulo.